Política de Privacidade

As decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site são de responsabilidade de Marcelo Kunrath Bellinaso — Bellinaso Advocacia, inscrito na OAB/RS sob o nº 122.339, com atuação em Santa Maria/RS.

Canal para questões de privacidade e para o exercício dos direitos dos titulares: contato@bellinasoadvocacia.com.br.

Esta Política se aplica exclusivamente ao site institucional bellinasoadvocacia.com.br. Não alcança tratamentos realizados fora deste site, nem serviços de terceiros acessados por meio de links externos, que possuem políticas próprias.

3.1. Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato

• nome;
• e-mail;
• número de WhatsApp;
• cidade e UF;
• tipo de demanda;
• fase em que a situação se encontra;
• situação dos documentos;
• forma preferida de retorno;
• resumo da situação descrito pelo próprio visitante;
• registro da declaração apresentada no formulário, incluindo a autorização para contato, a versão vigente desta Política e a data do envio.

O campo de resumo é livre e pode conter dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros. Recomenda-se limitar o relato ao estritamente necessário a um contato inicial, evitando documentos, dados sigilosos, informações excessivas e dados de terceiros sem necessidade. Isso não impede a menção a informações indispensáveis à compreensão inicial da demanda.

Dados sensíveis ou dados de terceiros eventualmente informados são tratados apenas na medida indispensável às finalidades descritas nesta Política e conforme hipótese legal aplicável. A autorização geral para contato registrada no formulário não constitui consentimento específico e destacado para o tratamento de dados sensíveis.

3.2. Dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança

O acesso a qualquer site na internet envolve o tratamento de dados técnicos pela infraestrutura que o hospeda e o protege, como endereço IP, informações de conexão e registros de requisição. Esses dados são processados pelos provedores de infraestrutura para entregar as páginas, manter o serviço disponível e prevenir abusos.

No envio do formulário, o servidor calcula um hash SHA-256 a partir dos dados normalizados de e-mail e WhatsApp combinados com um segredo mantido exclusivamente no servidor. O identificador resultante é utilizado somente para limitar envios repetidos em curto intervalo e não é utilizado para publicidade, perfilamento ou qualquer outra finalidade.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• responder a solicitações e contatos enviados pelo visitante;
• adotar procedimentos preliminares solicitados pelo próprio titular, como a análise inicial da viabilidade de atendimento;
• proteger o site, prevenir envios automatizados, fraudes e abusos, e preservar a segurança da informação;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à advocacia;
• possibilitar o exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos ou judiciais.

As bases legais aplicáveis são aquelas previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a finalidade concreta: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, este último especialmente para segurança e prevenção de abusos. O consentimento é utilizado apenas quando for efetivamente a base adequada, e não é apresentado aqui como fundamento universal do tratamento.

Caso o relato enviado contenha dados pessoais sensíveis, o tratamento fica limitado ao indispensável e se apoia somente em hipótese legal aplicável do art. 11 da LGPD, conforme a situação concreta, como o exercício regular de direitos ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O legítimo interesse não é utilizado como base legal para dados sensíveis. Quando o consentimento for efetivamente necessário, ele deve ser específico e destacado, e a autorização geral para contato não é convertida em consentimento para essa finalidade.

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins publicitários. O site depende de fornecedores de infraestrutura e comunicação, que podem tratar dados na medida necessária à função que efetivamente desempenham. A qualificação jurídica de cada fornecedor depende dessa função concreta e não é presumida como idêntica para todos:

• Lovable — hospedagem e execução da aplicação;
• Cloudflare — entrega do conteúdo, segurança e proteção contra abusos;
• Supabase — armazenamento dos registros do formulário;
• Resend — envio, a partir do servidor, das notificações internas de novos contatos;
• ImprovMX e o provedor da caixa de destino — encaminhamento e recebimento das mensagens enviadas aos endereços institucionais;
• Google Fonts — carregamento remoto das fontes tipográficas, com possibilidade de transmissão de dados técnicos de conexão ao Google.

O carregamento das fontes não transmite ao Google o conteúdo do formulário.

Dados podem ainda ser fornecidos a autoridades quando houver determinação legal, requisição de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

Os fornecedores acima podem estar situados fora do Brasil ou operar infraestrutura localizada em outros países. Assim, os dados podem ser processados no exterior. Não se afirma aqui armazenamento exclusivo no território nacional, nem se declaram garantias contratuais específicas que não tenham sido verificadas.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, à segurança do serviço e ao exercício regular de direitos. Encerradas essas hipóteses, os dados são eliminados ou mantidos apenas nas situações permitidas pela legislação.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo transmissão criptografada, controle de acesso ao banco de dados e limitação de envios automatizados. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode ser considerado absolutamente seguro ou inviolável.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento, quando for esta a base utilizada.

As solicitações devem ser enviadas para contato@bellinasoadvocacia.com.br. Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento, como medida de segurança. As respostas observam os prazos e as condições previstos na legislação aplicável.

O site não utiliza, no estado atual, cookies analíticos, cookies publicitários, pixels de rastreamento ou ferramentas de perfilamento comportamental. O recurso de Visitor Analytics da plataforma de hospedagem está desligado.

Permanecem apenas cookies técnicos definidos pela infraestrutura, sem finalidade publicitária, entre eles o cookie de segurança e proteção contra bots da Cloudflare, de curta duração, verificado no funcionamento real do site. O formulário não grava cookies nem utiliza armazenamento no navegador.

Caso venham a ser adotados cookies não necessários, esta Política e os mecanismos de informação e escolha serão revistos antes da ativação.

O site pode conter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Ao acessá-los, o visitante passa a se submeter às políticas e práticas desses terceiros, pelas quais este site não responde.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, na infraestrutura ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.